Segunda-feira, 27 de Maio, 2024

Compromisso da Irmandade

Compromisso da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Carrazeda de Ansiães

A Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Carrazeda de Ansiães, também abreviadamente denominada de Santa Casa da Misericórdia ou, simplesmente, Misericórdia de Carrazeda de Ansiães, instituída no ano de 1930, é uma associação de fiéis, com personalidade jurídica canónica, cujo fim é a prática das Catorze Obras de Misericórdia, tanto corporais quer espirituais, visando o serviço e apoio com solidariedade a todos os que precisem, bem como a realização de atos de culto católico, de harmonia com o seu espírito tradicional, informado pelos princípios do humanismo e da doutrina e moral cristãs.

Em conformidade com a natureza que provém da sua ereção canónica, a Santa Casa da Misericórdia encontra-se sujeita ao regime especial decorrente do Compromisso celebrado entre a União das Misericórdias Portuguesas e a Conferência Episcopal Portuguesa, assinado em 2 de Maio de 2011 (de ora em diante designado por Compromisso CEP/UMP) ou de documento bilateral que o substitua, o qual se consubstancia no Decreto-Geral Interpretativo da Conferência Episcopal Portuguesa, da mesma data.

A Santa Casa da Misericórdia tem, também, reconhecida a sua personalidade jurídica civil, com estatuto de Instituição Particular de Solidariedade Social, pelo que é considerada uma entidade da economia social, nos termos da respetiva Lei de Bases, e natureza de Pessoa Coletiva de Utilidade Pública


— Estatutos da Irmandade